Distrato Imobiliário
Precisa romper o contrato da compra de um imóvel?
Converse com um advogado especialista. Vamos cuidar para que você não seja vítima de cláusulas, juros e taxas abusivas no momento do distrato.
Nossos serviços
Trabalhamos pelo seu direito frente às construtoras, que frequentemente apresentam propostas de distrato abusivas.
Rescisão por Culpa da Construtora
Se a construtora atrasou a entrega do seu imóvel, apresentou problemas estruturais ou descumpriu o contrato, você pode ter direito à rescisão e ao reembolso dos valores pagos! A lei protege o consumidor nessas situações, garantindo a devolução corrigida e, em alguns casos, indenização.
Distrato por Iniciativa do Comprador
É possível cancelar a compra?
Precisa desistir da compra do seu imóvel? O distrato é permitido, mas a construtora pode reter
parte do valor pago. A boa notícia é que a Lei do Distrato (13.786/2018) define limites para
essa retenção, garantindo mais segurança para o comprador.
Negociação entre as partes
Soluções sem dor de cabeça!
Nem sempre é necessário recorrer à Justiça! Muitas vezes, um bom acordo entre comprador e
construtora pode evitar desgastes e garantir melhores condições. Negociações podem incluir
descontos, prazos estendidos ou até devolução de valores.
Ferreira & Heluany Advocacia
Seja por atraso da empresa ou por motivos pessoais, atuaremos pelo seu direito de receber uma restituição justa dos valores investidos.
Ferreira & Heluany Advocacia
Perguntas Frequentes
SIM, caso o contrato atenda a todos os requisitos legais necessários, você tem direito a receber de volta o valor investido.
Nós pedimos a suspensão das parcelas, para que você seja liberado desse pagamento logo no início do processo.
Geralmente, estima-se que o processo leve de 4 a 6 meses para chegar à sentença inicial e mais 3 a 6 meses para a fase de recurso, caso necessário.
Nesse caso, se o prazo de entrega ultrapassar 180 dias você tem direito a rescindir o contrato e receber tudo que investiu, além da multa pelo atraso.
Caso a compra tenha sido feita fora do estabelecimento comercial da construtora/loteadora você tem o prazo de 7 dias para se arrepender da compra e receber o total pago.
Ultrapassado esse prazo você ainda possui o direito a desistir sempre que quiser, contudo a construtora/loteadora poderá reter um percentual a título de multa (geralmente, 10%).
Nosso escritório
Temos o conhecimento e experiência no trato jurídico.
São mais de oito anos de experiência, com uma equipe altamente qualificada e dedicada a obter resultados eficazes para nossos clientes. Atuamos em diversos processos judiciais e administrativos, sempre buscando a melhor solução para cada caso. Nosso compromisso é oferecer um atendimento personalizado e uma defesa jurídica de excelência.
Sediados em Guaxupé/MG, atendemos toda a região, mas também cliente e escritórios de diversas cidades do país.
- Abrangência
- Experiência
- Agilidade
- Resultados
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Estamos sempre a disposição para te ouvir, entender suas necessidades e juntos encontrarmos o melhor caminho e estratégias inteligentes para resolver o seu caso.
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